Lei Ordinária nº 5.162, de 05 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5162
Ano
2024
Data
05/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.516/2016, conforme especi?ca (Lei 4.516 - Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências - pertencente à Matrícula n.º 9.783, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.516, de 11 de maio de 2016
Anexos Norma Jurídica