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Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura do exercício de 2019

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (título ao Senhor Jacyr Costa Filho)

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título de Cidadão Honorário de Dracena ao SenhorFernando José de Souza Marangoni Secretario Executivo e atua na Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo)

Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título so Senhor Jean Gorinchteyn, Secretário de Estado da Saúde de São Paulo)

Dispõe sobrea concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Titulo ao Senhor Adélio Sarro Sobrinho, Artista Plastico)

Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências. (Diploma de Honra ao Mérito aos integrantes do Grupo “Mensageiros da Alegria)

Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo qua aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2020.

Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra o Mérito e dá outras providências. (Atleta Renato Piau de Sá)

Dispõe sobre alteração nos incisos I, II e III, do Art. 4º, da Lei nº 3.619/08 e suas alterações.

Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.

Dispõe sobre a concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual, aos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica.

altera a redação do caput do art. 1º, da Lei nº. 4.264/2014, alterada pela Lei nº 4.275/2014.

dispõe sobre a concessão de Cesta de Ano Novo aos servidores públicos municipais conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de abono, por meio do cartão alimentação, a ser pago aos empregados da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, conforme especifica e dá outras providências.

dispõe sobre a reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.

dispõe sobre a Revisão Geral Anual ao subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração no ""caput"" do artigo 1º e acrescenta §s 1º e 2º na Lei n.º 3249/2004, conforme especifica. (Alteração necessária para atender determinação do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena que solicita uma legislação denominando a DRA-148 para Rua 10)

Altera dispositivos da Lei nº 3.187/2003, que dispõe sobre normas para loteamentos que vierem a ser implantados no município e dá outras providências. (No sentido de disciplinar a entrega dos novos loteamentos providos de lâmpadas de led e passeios públicos de areas de lazer einstitucionais revestidos de piso permeável.)

Dispõe sobre afetação de parte de imóvel para alargamento de trecho da Estrada Municipal - DRA 153 que especifica e dá outras providências.

Altera a redação do inciso II e § 1º, do art. 6º da Lei 4.901/2021, conforme especifica.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para repassar recursos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcional - APAE de Adamatina.

Fica vedado, no Municipio de Dracena, a vacinação compulsória contra a COVID - 19, conforme especifica.

Institui o Dia do Lançamento da Campanha da Fraternidade, dispõe sobre sua comemoração e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração no “Caput” e parágrafos, do art. 2º da Lei 3619/2008, conforme especifica.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de 10.237,04 - dez mil duzentos e trinta e sete reais e quatro centavos - destinado à execução do programa Escola de Qualificação Profissional com recursos do Fundo Social de Solidariedade de São Paulo - FUSSP).

Reconhece no Município de Dracena/SP, o dia 9 de Julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003

Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público denominado parklet”.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tupi Paulista/SP, conforme especifica. celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tupi Paulista, Estado de São Paulo, visando o repasse de recursos financeiros que será utilizado exclusivamente na Gestão Promoção da Atenção Básica da Unidade Prisional Penitenciária “ASP ADRIANO APARECIDO DE PIERI DE DRACENA”.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar a entidade cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal do Idoso para execução de projeto aprovado, conforme especifica. (repasse da destinação vinculada, de Emenda Parlamentar nº 202137300004, repassada ao Fundo Municipal de Assistência Social de Dracena, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para o custeio (GND 3) dos serviços executados pela OSC- Organizações da Sociedade Civil CASA DOS VELHOS - OBRA UNIDA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, por meio de Termo de Fomento em consonância com a Lei Federal 13.019/2014)

Dispõe sobre alteração na Lei 4.267/2014 e dá outras providências

dispõe sobre a supressão do inciso XI, no art. 3º; alteração no § 4º, do art. 9º; alteração nas alíneas “a” e “b”, acrescentando a alínea “c”, no inciso I, do art. 10, na lei municipal n.º 1.861/1989, conforme especifica. (A proposta de alteração é para a Lei que institui o ITBI - Imposto de Transmissão inter vivos.)

concede subvenção à entidade, com recurso proveniente de emenda parlamentar, conforme especifica (transferir os recursos recebidos de emendas parlamentares a título de subvenção/contribuição social à entidade “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DRACENA” - APAE, inscrita no CNPJ nº 46.471.728/0001-00 , conforme Plano de Trabalho).

Proíbe tratamento diferenciado, discriminatório ou constrangedor de qualquer espécie a quem se recusar a receber as vacinas experimentais contra Covid-19 e suas variantes, ou não apresentar comprovante de vacinação e seus equivalentes, no município de Dracena, e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração na lei Municipal n.º 4000, de 21 de março de 2012, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros oriundos do FMI - Fundo Municipal do Idoso à entidade cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal do Idoso para execução de projetos aprovados.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com as Prefeituras dos Municípios de Mariápolis, Flórida Paulista, Adamantina e Osvaldo Cruz, para a manutenção do Serviço Regional de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para pessoas com deficiência, na região da Alta Paulista e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.(crédito no valor de 8.000.000,00 - oito milhões de reais, destinado à quitação de dividas contratuais)

Concede subvenção à entidade, com recurso proveniente de emenda parlamentar, conforme especifica. (recursos recebidos de emendas parlamentares a título de subvenção/contribuição social à entidade “LAR BENEFICENTE SÃ DOUTRINA ESPIRITUAL DO SÉTIMO DIA DE DRACENA”, inscrita no CNPJ nº 57.319.618/0001-36, conforme Plano de Trabalho)

Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público denominado parklet.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado à execução do Projeto Estadual COZINHALIMENTO)

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente às entidades cadastradas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA para execução de projetos aprovados e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição dos Condomínios Horizontais Residenciais no Município de Dracena e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração no § 3º do art. 28 da Lei n.º 4783/2020, conforme especifica. (alteração na proporção e porcentagem da gratificação de sobreaviso dos integrantes do Conselho Tutelar do Município de Dracena)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DA ETEC PROFESSORA CARMELINA BARBOSA (COESDRA) visando a apreensão de animais de grande porte no perímetro urbano do município de Dracena

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de 1.000.000,00 destinado a serviço de perfilamento asfáltivo em diversas ruas do município)

Dispõe sobre o estacionamento de curta duração de veículo de cliente nas proximidades das farmácias e drogarias no município.

Declara Utilidade Pública o Centro de Apoio em Excelência a Deficiência Intelectual - CAEDI.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro oriundo do Governo do Estado de São Paulo a entidade cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social para execução de Projeto aprovado, conforme especifica. (Associação Assistencial Boas Novas - R$=30.000,00 - Trinta mil reais recurso advindo do Governo Estadual para execução de ampliação do atendimento à população em situação de rua nos períodos de baixas temperaturas)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$5.307.000,00 destinado à pavimentação asfáltica e à construção do Centro de Estudos Acadêmicos de Medicina).

Declara de Utilidade Públicaa Associação Cantinho do Artesanato de Dracena.