Lei Ordinária nº 4.943, de 10 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4943
Ano
2022
Data
10/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara Utilidade Pública o Centro de Apoio em Excelência a Deficiência Intelectual - CAEDI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica