Lei Ordinária nº 4.935, de 11 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4935
Ano
2022
Data
11/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito de R$60.000,00 destinado à execução de Projeto Estadual COZINHALIMENTO.)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica