Lei Ordinária nº 4.944, de 14 de junho de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4944

Ano

2022

Data

14/06/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

14/06/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

: Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro oriundo do Governo do Estado de São Paulo a entidade cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social para execução de Projeto aprovado, conforme especifica.
(Associação Assistencial Boas Novas - R$=30.000,00 - Trinta mil reais recurso advindo do Governo Estadual para execução de ampliação do atendimento à população em situação de rua nos períodos de baixas temperaturas)

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