Lei Ordinária nº 4.938, de 07 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4938
Ano
2022
Data
07/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público denominado “parklet”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica