Lei Ordinária nº 4.936, de 24 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4936
Ano
2022
Data
24/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração na lei Municipal n.º 4.000, de 21 de março de 2012, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.000, de 21 de março de 2012
Anexos Norma Jurídica