Lei Ordinária nº 4.915, de 19 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4915
Ano
2022
Data
19/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/01/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do caput do art. 1º, da Lei nº. 4.264/2014, alterada pela Lei nº 4.275/2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica