Lei Ordinária nº 4.940, de 07 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4940
Ano
2022
Data
07/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração no §3º, do art. 28, da Lei 4.783/2020, conforme especifica.
A lei alterada é a de criação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança de do Adolescente. A alteração proposta é na proporção e porcentagem da gratificação de sobreaviso dos integrantes do Conselho.
A lei alterada é a de criação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança de do Adolescente. A alteração proposta é na proporção e porcentagem da gratificação de sobreaviso dos integrantes do Conselho.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.783, de 27 de janeiro de 2020
Anexos Norma Jurídica