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Concede auxilio á entidade conforme especifica ( auxilio no valor de R$=15.000,00 - quinze mil reais, destinado a ADEF - Associação do Portador de Deificiencia Física de Dracena)

Concede auxilio á entidade conforme especifica ( auxilio no valor de R$=15.000,00 - quinze mil reais, destinado a ADEF - Associação do Portador de Deificiencia Física de Dracena)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de credito adicional especial no orçamento vigente. (credito no valor de R$=15.000,00 - quinze mil reais, destinado à repasse de auxilio a ADEF - Associação do Portador de Deificiencia Física de Dracena)

Concede subvenção e contribuição às Entidades que especifica (Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de R$=2.500,00 - dois mil e quinhentos reais; e à Associação de produtores Rurais de Dracena no valor de R$=10.000,00 - dez mil reais)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, ceder à Agência Nacional de Saúde Suplementar servidor público municipal para o fim que especifica e dá outras providências. (ceder, por um ano, o servidor municipal Mauro Cândido Junqueira para prestar serviços junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar, na cidade do Rio de Janeiro/RJ)

Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à entidade Associação do Portador de Deficiência Física de Dracena - Superando Limites, no valor de até R$=15.000,00 - quinze mil reais)

Dispõe sobre alteração da tabela constante na Lei 2930, de 26.12.00, com a redação que lhe foi dada pela lei 3040, de 26 de dezembro de 2001 e dá outras providências. (a tabela referente a taxa de segurança, calculada e cobrada com base no custo anual estimado dos serviços público, prestados ou colocados a disposição do contribuinte, rateado entre os imóveis beneficiados, conforme tabela em anexo que fica fazendo parte integrante da presente lei).

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (a solicitação de transformação da área de zona rual para perímetro urbano foi protocolado pela empresa “As Incorporadora S/S Ltda”, bem como para aprovação de local para a implantação de loteamento residencial, sendo deferido pelo Conselho Consultivo do Plano Diretor - Matricula 20.995, do CRI local, com área de 122.493,97m2, encravado na Fazenda São Manoel/Bairro Mirassol).

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de Crédito adicional suplementar no valor de R$-12.300,00 (doze mil e trezentos reais), destinado a atender despensa com transferencia de recurso financeiro a AVAHU - Associação de Valorização Humana, com recursos do tesouro municipal.

Concede subvenção à Entidade que especifica. (Associação de Valorização Humana - AVAHU)

Concede contribuição à Entidade que especifica. (Associação de Proteção a Maternidade a Infância e a Adolescência de Dracena - APMIAD, no valor de até R$-10.000,00 dez mil reais,para fazer jus ao repasse mensal da contribuição concedida, que será feita em uma parcela única, e estar devidamente cadastrada juto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal)

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (imóvel rural, objeto da matricula 9.208, do CRI local, constituído pelas Chácaras n.º 210 e 210-A, situado no lugar conhecido como Córrego das Antas, na Fazenda São Manoel)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (credito no valor de R$-3.000,00 - três mil reais,destinado à premiações em eventos promovidos pela Secretaria de Esportes , Cultura e Turismo).

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (imóvel rural, objeto da matricula 3.376, do CRI local, “lote 202-B com area de 1,1211 hectares de terra, com a denominação de Chácara Primavera).

Dispõe sobre autorização para que a EMDAEP forneça, através de Cessão de Uso, a utilização da usina de fabricação de tubos para construção de galerias de águas pluviais para fabricação de tubos pela Prefeitura Municipal de Junqueirópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Execurivo a receber em doação terreno para o fim que especifica e dá outras providências. (doação do lote 16, quadra “F” da rua Maria Gayotti Volpato, 315, no loteamento denominado “Frei Moacir III” de propriedade da AS Incorporadora S/S Ltda, conforme matricula 21263, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena, que será utilizado para abrigar a estação elevatória de esgoto do loteamento)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Dracena e dá outras providências. (convênio visando estabelecer parcerias para fomento dos gastos no comércio de Dracena através do projeto NATAL MILAGRE)

Dispoe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (credito no valor de R$=60.000,00 - sessenta mil reais, destinado ao repasse a titulo de contribuição para a Associação Comercial e Empresarial de Dracena).

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Jardim Brasilândia e Bairros Adjacentes

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (um imóvel rural, objeto da matricula 21.685, do CRI local, com área de 138.012.340 metros quadrados ou 13,8012 hectares, que passa a ser denominado de Estância Vila Rica)

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (um imóvel rural, objeto da matricula 10.788, do CRI local, denominado Chácara Santa Lúcia, com área de 60.201,39 metros quadrados, situado no Birro São Manoel)

Estima a receita e fixas a despesa do município para o exercício financeiro de 2012 (Orçamento de R$82.500.000,00 (oitenta e dois milhões e quinhetos mil reais)

Dispõe sobre autorização para uso de espaço público e dá outras providências. (ceder para utilização de espaço publico, mediante Termo de Autorização de Uso, uma área de 09 (nove) metros quadrados (3m x 3m), localizada no trevo existente na confluencia da Avenida José Bonifácio com a Rodovia Comandante João Ribeiroa de Barros - SP 294, ao Lions Clube DracenaCinquentenário, CNPJ /MF 02.256.418/0001-90, para implantação de um Marco Leonisico “obelisco”)

Concede subvenção à Entidade que especifica.(subvenção à Fundação Dracenense de Educação e Cultura - FUNDEC, no valor de R$-10.000,00 - dez mil reais, visando a manutenção da Clinica Psicológica da UNIFADRA)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (crédito adicional suplementar no valor de R$35.000,00 - trinta e cinco mil reais, destinado a atender despesas com transferência de recurso financeiro à Empresa Municipal de Saúde - EMS, com recursos do tesouro municipal)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (credito no valor de R$-78.000,00 - setenta e oito mil reais, destinado a atender despesas com transferência de rucursos financeiro a Empresa Municipal de Saúde - EMS, com recursos do tesouro numicipal, para aquisição de equipamento.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (credito especial no valor de R$-10.000,00 - dez mil reais, destinado a transferência financeira a FUNDEC - Clinica Psicológica da Unifadra).

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu, conforme especifica. (o objetivo e a ressocializçaõ do sentenciado, reintegrando-o na sociedade, dande-lhe oportuidade para remir a pena, através de trabalho voluntário, em caráter experimental.)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-622.000,00 - seiscentos e vinte e dois mil reais, destinado a reforço na dotação orçamentária de infra estrutura urbana).

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-7.000,00 - sete mil reais, destinado a tranferencia financeira a Associação Amigos do Camafeu).

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 3.660, de 17 de junho de 2009, alterada pelas Leis Municipais n.º s 3.681, de 28 de agosto de 2009 e a Lei Municipal n.º 3.909, de 24 de agosto de 2011 e dá outras providências. (Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA, integrante do Sistema Nacional e Estadual do Meio Ambiente SISNAMA, doConselho Nacional de Meio Ambiente CONAMA E Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo - SMA, com objetivo de manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações).

Dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e esgoto cobrados dos consumidores pela EMDAEP, conforme especifica e dá outras providências.(Fica estabelecido o percentual de 10,88% (dez virgula oitenta e oito por cento) referente a inflação medida pelo IPCA-IBGE do perido de janeiro/2010 a setemboro/2011)

Dispõe sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação dos servidores da Prefeitura, conforme especifica e dá outras providências.(crédito suplementar no valor de R$148.75 -cento e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos, a ser lançado no mês de dezembro/2011)

Dispõe sobre a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Execurtivo pra abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente ( crédito no valor de R$-1.350.000,00 - um milhão trezentos e cinqüenta mil reais, destinado a transposição de recursos orçamentários dentro do orçamento vigente)

Declara de Utilidade Pública a Associação da 3ª Idade Talismã.

Considera urbana área de terras que especificae dá outras providências. (imovel rural, denominado Sitio Santa Maria , objeto da matricula n.º 19.882, do Cartório de Registor de Imóveis, adquirido pelo municipio para a implantação do distrito industrial (denominado de José Dansieri II pela Lei 3976/11).

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valro de R$-421.520,00, proveniente de anulações de dotações orçamentarias)

Declara de Utilidade Pública o Clube de Tiro de Dracena.

Concede subvenção à Entidade que especifica (Irmandade da Santa Casa de Misericordia e Maternidade de Dracena, no valor de até R$-35.000,00 - trinta e cinco mil reais)

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o departamento de Água e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação aos funcionários da EMDAEP, conforme especifica e dá outras providências. (no valor de R$-149,60 a ser lançado no mês de dezembro de 2011)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder mediante autorização de uso o imovel público municpal e dá outras providências. (imovel localizado na Estrada Municipal DRA 352 que será utilizado pelo clube de tiro de dracena pelo prazo de vigência de 99- noventa e nove anos)

Dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e esgoto cobrados dos consumidors pela EMDAEP, conforme especifica e dá outras providências. (fica estabelecido o percentual de 10,88% - dez virgula oitenta e oito por cento - referente à inflação medida pelo IPCA-IBGE do período de janeiro /2010 a setembro/2011)

Dispõe sobre concessão de aumento de salário, a titulo de ganho real aos servidores públicos municipais e dá outras providências (aumento de 2,30% a contar de 1º de dezembro de 2011)

Dispõe sobre alteração nos incisos I e II do artigo 4º da Lei n.º 3619/2008, alterada pela Lei n.º 3704/2009; Lei n.º3754/201 e Lei n.º3862/2011 (estagiários)

Dispõe sobre denominação de Distrito Industrial conforme especifica. (imovel urbano, com área de 5,4643 alqueires, localizado na Fazenda das Antas, Municipio e Comarca de Dracena, objeto da matricula n.º 19.882, do CRI local - Denominado de José Dansieri II)

Dispõe sobre a implantação de mural no Pronto Atendimento Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$=9.271,25 (nove mil duzentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), destiando a atender despesa com transferência de recursos financeiros as entidades: APAE, AVAHU, Casa da Criança e Casa dos Velhos.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$=2.531.000,00 (dois milhões quinhentos e trinta e um mil reais), destiando a transposição de recursos orçamentários dentro do orçamento vingente.