Projeto de Lei nº 99 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
99
Data de Apresentação
10/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (a solicitação de transformação da área de zona rual para perímetro urbano foi protocolado pela empresa “As Incorporadora S/S Ltda”, bem como para aprovação de local para a implantação de loteamento residencial, sendo deferido pelo Conselho Consultivo do Plano Diretor - Matricula 20.995, do CRI local, com área de 122.493,97m2, encravado na Fazenda São Manoel/Bairro Mirassol).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada