Projeto de Lei nº 98 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
98
Data de Apresentação
04/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração da tabela constante na Lei 2930, de 26.12.00, com a redação que lhe foi dada pela lei 3040, de 26 de dezembro de 2001 e dá outras providências. (a tabela referente a taxa de segurança, calculada e cobrada com base no custo anual estimado dos serviços público, prestados ou colocados a disposição do contribuinte, rateado entre os imóveis beneficiados, conforme tabela em anexo que fica fazendo parte integrante da presente lei).
Indexação
Observação