Projeto de Lei nº 105 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
105
Data de Apresentação
17/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (imóvel rural, objeto da matricula 3.376, do CRI local, “lote 202-B com area de 1,1211 hectares de terra, com a denominação de Chácara Primavera).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada