Lei Ordinária nº 3.962, de 23 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3962
Ano
2011
Data
23/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/11/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica