Projeto de Lei nº 135 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
135
Data de Apresentação
28/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder mediante autorização de uso o imovel público municpal e dá outras providências. (imovel localizado na Estrada Municipal DRA 352 que será utilizado pelo clube de tiro de dracena pelo prazo de vigência de 99- noventa e nove anos)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada