Emenda Aditiva nº 1 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2011
Número
1
Data de Apresentação
14/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o § 4º art. 1º do Projeto de Lei nº 106/11, de 18.10.2011.
Indexação
Observação