Projeto de Lei nº 136 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
136
Data de Apresentação
05/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e esgoto cobrados dos consumidors pela EMDAEP, conforme especifica e dá outras providências. (fica estabelecido o percentual de 10,88% - dez virgula oitenta e oito por cento - referente à inflação medida pelo IPCA-IBGE do período de janeiro /2010 a setembro/2011)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada