Lei Ordinária nº 3.972, de 30 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3972
Ano
2011
Data
30/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder mediante autorização de uso o imóvel público municipal e dá outras providências. (imóvel será cedido ao Clube de Tiro de Dracena)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica