Lei Ordinária nº 3.939, de 11 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3939
Ano
2011
Data
11/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/10/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (a solicitação de transformação da área de zona rual para perímetro urbano foi protocolado pela empresa “As Incorporadora S/S Ltda”, bem como para aprovação de local para a implantação de loteamento residencial, sendo deferido pelo Conselho Consultivo do Plano Diretor - Matricula 20.995, do CRI local, com área de 122.493,97m2, encravado na Fazenda São Manoel/Bairro Mirassol).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica