Lei Ordinária nº 3.968, de 30 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3968
Ano
2011
Data
30/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Implantação de novo Distrito Industrial no Município, área que foi adquirida pela Prefeitura através da Lei n.º 3868/2011)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.976, de 14 de dezembro de 2011
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.868, de 24 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica