Projeto de Lei nº 129 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
129
Data de Apresentação
17/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considera urbana área de terras que especificae dá outras providências. (imovel rural, denominado Sitio Santa Maria , objeto da matricula n.º 19.882, do Cartório de Registor de Imóveis, adquirido pelo municipio para a implantação do distrito industrial (denominado de José Dansieri II pela Lei 3976/11).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada