Lei Complementar nº 291, de 04 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
291
Ano
2008
Data
04/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/06/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena - Estado de São Paulo.
Indexação
Observação
Assuntos
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