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Lei Complementar nº 345, de 25 de janeiro de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

345

Ano

2011

Data

25/01/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

25/01/2011

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lc345_-_2010.pdf

Ementa

Dispõe sobre alteração no § 2º, Artigo 47, da Lei Complementar 296/2008, conforme especifica e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.187, de 16 de dezembro de 2003
    Norma correlata  Lei Complementar nº 291, de 04 de junho de 2008
    Norma correlata  Lei Complementar nº 296, de 20 de novembro de 2008
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI