Lei Complementar nº 318, de 22 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
318
Ano
2010
Data
22/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/06/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO Á ALINEA B, DO INCISO III, DO ARTIGO 25, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 291/2008, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 338, de 24 de novembro de 2010
Norma correlata
Lei Complementar nº 291, de 04 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica