Lei Complementar nº 300, de 26 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
300
Ano
2009
Data
26/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/03/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração no “Mapa 11”, da Lei Complementar n° 291, de 04 de junho de 2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 291, de 04 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica