Lei Complementar nº 360, de 28 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
360
Ano
2011
Data
28/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/09/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do § 1º do artigo 9º e mapa 08 da Lei Complementar n.º 291, de 04 de junho de 2008, conforme especifica. (A Administração visualiza a necessidade de alterar a área de especial interesse social para possibilitar a implantação de loteamento que estará vinculado ao programa "Minha casa, minha vida" - lotes de 125m² para 160m², no mínimo)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 401, de 15 de outubro de 2013
Norma correlata
Lei Complementar nº 412, de 16 de setembro de 2014
Norma correlata
Lei Complementar nº 467, de 12 de junho de 2018
Norma correlata
Lei Complementar nº 291, de 04 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica