Lei Complementar nº 496, de 26 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
496
Ano
2019
Data
26/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 291, de 04 de junho de 2008, que regulamenta o Plano Diretor do Município de Dracena e dá outras providências. (Projeto alterado de acordo com o parágrafo 5º, do artigo 154 do Regimento Interno. Alterações encaminhadas através do ofídio CM n.º 406/2019. Conforme acordado na Audiênica Pública.)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 291, de 04 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica