Logo Câmara Municipal de Dracena
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 412, de 16 de setembro de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

412

Ano

2014

Data

16/09/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/09/2014

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lc412_-_2016.pdf

Ementa

Dispõe sobre alteração da letra “a”, do inciso III, do artigo 25 e do mapa nº 08, da Lei Complementar nº 291/2008, alterada pelas Leis Complementares nº 360/2011 e nº 401/2013, conforme especifica.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Complementar nº 467, de 12 de junho de 2018
    Norma correlata  Lei Complementar nº 291, de 04 de junho de 2008
    Norma correlata  Lei Complementar nº 360, de 28 de setembro de 2011
    Norma correlata  Lei Complementar nº 401, de 15 de outubro de 2013
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI