Lei Complementar nº 350, de 27 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
350
Ano
2011
Data
27/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Complementar nº 298/2009, de 26.2.2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 291, de 04 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica