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Lei Complementar nº 401, de 15 de outubro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

401

Ano

2013

Data

15/10/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

15/10/2013

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lc401_-_2013.pdf

Ementa

Dispõe sobre alteração no mapa n.º 08 da Lei Complementar n.º 291/2008, alterada pela Lei Complementar n.º 360/2011, conforme especifica.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Norma correlata  Lei Complementar nº 291, de 04 de junho de 2008
    Norma correlata  Lei Complementar nº 360, de 28 de setembro de 2011
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI