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Concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor R$55.000,00 - cinquenta mil reais)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar pagamento de débito ao Ministério do Desenavolvimento Social e Combate à Fome, referente à devolução de valor do Programa Piso Básito Fixo, aplicado em desacordo no exercício de 2008 e dá outras providências. (R$=42.222,56 - atualizaod até o mês de novembro de 2013)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio de cooperação técnica e financeiracom o Serviço Social da Indústria - SESI, para implantação da metodologia do ""Sistema SESI-SP"" na rede pública municipal de ensino.

Considera Urbana área de terras que especifica e dá outras providências (Matricula 1302 - atendendo requerimento do Senhor Valter Lion Sanches e Outros - loteamento residencial)

Dispõe sobre alteração do caput do artigo 1º, da Lei n.º 4.233, de 10 de dezembro de 2013.

Concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição no valor de R$=9.000,00 - nove mil reais, destinado à Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer)

Dispõe sobre a saída do Municipio de Dracena do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP e revogação da Lei n.º 4.140, de 14 de maio de 2013.

Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências (adequar ao salário mínimo).

Dispõe sobre alteração no Mapa 02 do Plano Diretor do Município de Dracena, conforme especifica. (macrozoneamento)

Dispõe sobre a criação de 02 (dois) cargos, 02 (duas) Secretarias e alteração de dispositivos de Lei Complementar n.º 04/92,com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar n.º 355/2011 e dá outras providências

Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão de artigos na Lei n.º 1961, de 06.12.1989, que ordena a cobrança, arrecadação e fiscalização ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, objetivando sofisticar o procedimento de fiscalização e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão de artigos na Lei n.º 1961, de 06.12.1989, que ordena a cobrança, arrecadação e fiscalização ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, objetivando sofisticar o procedimento de fiscalização e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização fundiária dos imóveis situados no Parque do Bosque e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências (denomina o Ginásio de Esportes da Escola João Vendramin de “Ginásio Municipal de Esportes Alaor Ferrari”).

Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (criação de 02 cargos de Técnico em Informática, 07 cargos de Servente, 01 cargo de Escriturário, 01 Cargo de psicólogo, 03 cargos de Enfermeiro, 02 cargos de Médico Clínico Geral, 05 cargos de Merendeira e 10 cargos de Agente de Controle de Endemias, sob regime estatutário)

Dispõe sobre autorização para permuta de áreas e dá outras providências.(permutar áreas destinadas a sistema de lazer por áreas institucionais com a finalidade de construção de creche e ampliação da EMEFI Otilia Braz Nogueirol)

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 355/2011 e dá outras providências. (alteração nas atribuições do cargo de Chefia Financeira)

Dispõe sobre a doação de 19 imóveis situados no Parque do Bosque e dá outra providências. (as doações cumpre à decisão judicial proferida no Processo n.º 556/2001, da 1ª Vara Cível desta comarca de Dracena/SP)

Dispõe sobre denominação do cargo de Auxiliar de Serviços da Educação e dá outras providências. (merendeira)

Dispõe sobre alteração de denominação de cargo criado através da Lei Complementar n.º 394/136, conforme especifica e dá outras providências. (Agentes de controle de vetores)

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 389, de 11/06/2013

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 389, de 11/06/2013 (construção do Centro de Convivência do Idoso, Praça Esportiva para Idoso e o Projeto Quero Vida).

Dispõe sobre alteração no mapa n.º 08, da lei Complementar n.º 291/2008, alterada pela Lei Complementar n.º 360/2011, conforme especifica.

Dispõe sobre autorização para permuta de bens e dá outras providências. (UNIMED - área de 2.947,65 metros quadrados, situado no Jardim Jussara, nesta Cidade - Matricula n.º 2805)

Dispõe sobre criação de 01 (um) cargo, alteração de nomenclatura de cargos, acrescenta parágrafo, retifica anexos e dá outras providências. (Alteração da Lei Complementar nº06/92, de 06/05/1992, com redação que lhe foi dada pelas Leis nºs. 355/11, de 29/07/2011 e 388/13, de 11/07/2013. Com as alterações propostas fica criada a Diretoria de Gestão de Convênio; alterada a denominação do cargo de Chefia do Departamento de Licitações, paraChefia de Licitações; alterada a denominação da Diretoria de Escola do Senai, para Diretoria de Educação e Avaliação Profissional; e ainda dos cargos de Subchefia do Terminal Rodoviária, para Subchefia de Gestão de pessoas; e Subchefia do Cemitério Municipal, para Subchefia de Administração.)

Dispõe sobre a criação de cargo, conforme especifica e dá outras providências (09 cargos de Cuidador de alunos de Educação Especial e 12 cargos de Professor de EMEI)

Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (06 cargos de Assistente Social; 02 cargos de Psicólogo)

Dispõe sobre a criação de cargo, conforme especifica e dá outras providências (09 cargos de Cuidador de alunos de Educação Especial e 12 cargos de Professor de EMEI)

Designa Vereadorparadesempenharmissãotemporária deinteressedo Município de Dracena. (Vereador Moisés Antonio de Lima)

Altera dispositivos da Resolução nº 005/12, que dispõe sobre oRegimento Interno da Câmara Municipal de Dracena.

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Câmara (no valor de R$=500,00 - quinhentos reais)

Acrescenta parágrafo único ao artigo 10 do Projeto de Lei n.º 115/13, de 31 de outubro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2014.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude com setor competente a realização de recapeamento nas seguintes Ruas: Machado de Assis, Manoel Bandeira e Cecí­lia Meirelles, localizadas no Parque do Bosque e Jardim Brasilândia, e Ruas Osvaldo Paulino dos Santos e Maria Moretti Carreira, localizadas na Vila Lucélia.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude com setor competente a recuperação do solo asfáltico (buracos e pedras soltas), bem como das guias e sarjetas da Rua Francisco Cabral Baroni, localizada no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude com setor competente a recuperação asfáltica da Rua Vinicius de Moraes, cruzamento com a Graciliano Ramos.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude com o setor competente a recuperação asfáltica, bem como das guias e sarjetas da Rua Erico Veríssimo.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com a Presidência da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento de àgua, Esgoto e Pavimentação, estude a possibilidade de concluir a pavimentação asfáltica da Rua Graciliano Ramos, uma vez que o trecho está intransitável causando transtornos aos moradores.

Indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente providencie a abertura da Avenida Irradiação, ligando os Bairros Jardim Santa Clara, São Francisco e Brasilândia, atendendo a reivindicação dos moradores, uma vez que essa medida contribuiria, inclusive, para melhorar o transito no local.

Indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente providencie a pavimentação asfáltica das Ruas Maximino Alves de Lima, José Efigênio dos Santos e Maria Luzia dos Santos, localizadas no Distrito de Jaciporã.

Indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente providencie alguns reparos necessários no Campo de Futebol localizado no Distrito de Jaciporã, tais como: capinação e limpeza quinzenalmente, recuperação das calçadas em torno do campo, solda das traves do gol e novas redes, corrigir o vazamento existente no vestuário, etc.

Indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente providencie alguns reparos ne-cessários no Campo de Futebol localizado no Distrito de Jaciporã, tais como: capinação e limpeza quinzenalmente, recuperação das calçadas em torno do campo, solda das traves do gol e novas redes, corrigir o vazamento existente no vestuário, etc.

Indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que tome providências para a devida fiscalização a fim de que seja cumprida a Lei n.º 3723/2009 que Regulamenta a utilização de caçambas estáticas coletoras de entulho no Município de Dracena.

Indicamos ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos com o setor competente para a construção de lombada extensa para passagem de pedestres na Rua Brasil, defronte ao n.º 89, a exemplo da existente na lateral da Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida (Av. José Bonifácio).

Indicamos ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos com o setor competente no sentido de manter mão dupla na Rua Brasil a partir da linha férrea, uma vez que o trecho entre a Rua Martin Afonso e Januario Bonito é de mão única. Indicamos ainda estudos para a abertura da Rua Brasil sobre os trilhos da linha férrea, o que possibilitará o trânsito de ida e volta na rua a partir da Av. Presidente Roosevelt, no sentido Vila Barros, e que também se faça mão dupla na Rua Marechal Rondon a partir da linha, no sentido centro/bairro e na Rua Tenente Antero Contrera.

Indicamos ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos com o setor competente para a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Alcides Chacon Couto e Rua Vitória.

Indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos junto ao setor competente para a construção de muros de arrimo nas residências que fazem fundo com o Campo de Futebol Dirce Dugaiche (campo do barrancão).

Indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com o setor competente realize obras para a construção de prolongamento da galeria na Rua Martin Afonso com a Av. Rui Barbosa, próximo ao pontilhão Belarmino Nery.

Indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos com o setor competente para a construção de dois obstáculos redutores de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, sendo um na Rua Brasí­lia e outro na Rua Independência.

Indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos com o setor competente para que seja construído uma área de lazer, dotada de campo de areia, bancos e arborização, no terreno ao lado do Posto de Saúde Albert Sabin no Bairro São Manoel.