Lei Complementar nº 395, de 11 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
395
Ano
2013
Data
11/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para permuta de áreas e dá outras providências. (/p)(permutar áreas destinadas a sistema de lazer por áreas institucionais com a finalidade de construção de creche e ampliação da EMEFI Otília Braz Nogueirol)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica