Lei Complementar nº 389, de 11 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
389
Ano
2013
Data
11/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/06/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para permuta de áreas e dá outras providências.
(permutar áreas destinadas a sistema de lazer por áreas institucionais com a finalidade de construção de creches)
(permutar áreas destinadas a sistema de lazer por áreas institucionais com a finalidade de construção de creches)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 400, de 15 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica