Lei Complementar nº 397, de 13 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
397
Ano
2013
Data
13/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/08/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre denominação de cargo de Auxiliar de Serviços da Educação e dá outras providências.
(o Cargo de Auxiliar de Serviços da Educação passa a denominar-se Merendeira)
(o Cargo de Auxiliar de Serviços da Educação passa a denominar-se Merendeira)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica