Lei Complementar nº 388, de 11 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
388
Ano
2013
Data
11/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/06/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos, secretaria e alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 04/92, com a alteração que lhe foi dada pela Lei Complementar n.º 355/2011 e dá outras providências.
(fica criada a “Secretaria da Cultura e Turismo” e criado o cargo de Secretário da Cultura e Turismo e também fica criada “Secretaria da Governo e Ações Estratégicas” bem como criado o cargo de Secretário de Governo e Ações Estratégicas)
(fica criada a “Secretaria da Cultura e Turismo” e criado o cargo de Secretário da Cultura e Turismo e também fica criada “Secretaria da Governo e Ações Estratégicas” bem como criado o cargo de Secretário de Governo e Ações Estratégicas)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 4, de 06 de maio de 1992
Norma correlata
Lei Complementar nº 355, de 29 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica