Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
12
Data de Apresentação
05/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a doação de 19 imóveis situados no Parque do Bosque e dá outra providências. (as doações cumpre à decisão judicial proferida no Processo n.º 556/2001, da 1ª Vara Cível desta comarca de Dracena/SP)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada