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Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº. 4.953, de 12 de julho de 2022.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial noorçamento vigente. (Crédito no valor de R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais), destinado m concessão de benefício eventual na modalidade “auxílio moradia”, conforme Lei Municipal 4901, de 30 de novembro de 2021 e Decreto Municipal nº 7231, de 06 de fevereiro de 2020)

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, oriundos do FMI- Fundo Municipal do idoso, às entidades cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal do Idoso para execução de projetos aprovados

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado m aquisição de materiais permanentes, com repasse do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, para a Ampliação dos Serviços do CRAS

Dispõe sobre a revogação do Inciso IV, do artigo 16 da Lei 5022, de 31/03/2023

Declara Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Santa Clara.

Declara Utilidade Pública a Associação dos Servidores Municipais Aposentados de Dracena

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente à entidades cadastradas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente CMDCA, para execução de Projetos aprovados e dá outras providências.

Dispõe sobarea concessão de reajuste salarial aos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica. (reajuste de 2,0% - dois por cento - de ganho real a contar de 01 de junho de 2023 aos servidores do Poder Executivo)

Dispõe sobre alteraçção nos incisos I, II e III do art. 4º da Lei 3619/08 e suas alterações.

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Dracnes e dá outras providências. (reajuste de 2,0% - dois por cento - de ganho real a contar de 01 de julho de 2023)

Dispõe sobre autorização do Município de Dracena/SP a contratr com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. (Escola Municipal de Tênis de Mesa Dr. Marcio Duarte Pereira)

Dispõe sobre a denominação de logradouro,conforme especifica. (Rua Ana Elias de Souza)

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado m utilização de Recurso Federal CAD Único para pagamento de locação de salas)

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de credito adicional especial no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 503.591,47 - destinado à construção de travessia em aduelas na Estrada Municipal Marcelo Lorenzetti - Jaciporã com recursos do Estado)

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológia Paula Souza - CEETEPS.

Institui o Programa de Recuperação de Débitos de Preços Públicos no âmbito da EMDAEP e dá outras providências.

Rati?ca as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Serviços da Nova Alta Paulista - CISNAP e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. (Lei 3139, de 02/04/2003 - que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências)

Dispõe sobre alterações nas Legislações que regulamentam Conselhos Municipais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Junqueirópolis.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 3.403, de 05 de outubro de 2006, conforme especifíca .

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 4996, de 12 de dezembro de 2022, conforme especifica.

Dispõe sobre a implementação do Projeto “Acolher”, que pretende atender, em caráteremergencial e provisório, mulheres vítimas de violência doméstica do Município de Dracena, conforme especifica.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.161.086,64 (cinco milhões cento e sessenta e um mil oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), destinado a reforço nas dotações orçamentárias para execução de diversos projetos já previstos na LOA)

Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções convertido no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal Multi?nalitário dos Municípios daAMNAP-CIM-AMNAP,edáoutras providências.

Autoriza oPoder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº. 4.897, de 08 de novembro de 2021, conforme especifíca .

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 4619, de 17 de outubro de 2017, conforme especifica.

Dispõe sobre alteração do artigo 19, inciso IV, da Lei 3187 de 2003, conforme especifica.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado m aquisição de micro-ônibus para o Centro de Convivência do Idoso com recursos Federais SIGTV - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinado a execução de recapeamento asfáltico com recursos de Operações de Crédito)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.000.000,00, 00 (trinta e um milhões de reais), destinado a construção de usina de geração de energia elétrica através do processo de pirólise do lixo

Dispõe sobre alteração nos incisos Ii e IV, do arti. 5º, da Lei Municipal n.º 4453/2015, conforme especifica (Lei 4453, de 05/08/2015, que dispõe sobre as condições para aprovação de loteamentos urbanos com características rurais (chácaras de recreio) e dá outras providências).

Dispõe sobre alterações na composição dos membros do COMDEMA, previsto em Lei nº. 3.660, de 17 de junho de 2009, e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com De?ciência - COMDEFI, previsto na Lei nº. 4.287, de 09 de abril de 2014, e dá outras providências.

dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 5002, de 11/01/2023. (A lei alterada dispõe sobre a denominação de ruas, áreas verdese sistema de lazer do Residencial JR.)

dispõe sobre denominação de rua do Residencial Jequitibás, conforme especifica (rua sem denominação localizada no residencial passa a ser denominada de Rua dos Amigos).

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.617.470,00 (um milhão seiscentos e dezessete mil quatrocentos e setenta reais), destinado a custeio da Secretaria de Educação com recursos Federais provenientes de Transferências Especiais - Emenda Parlamentar).

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de credito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$1.800.000,00 0 um milhão e oitocentos mil reais - destinado ao pagamento de servidores das Unidades Básicas de Saúde com recursos Federais - PAB - Piso da Atenção Básica)

Dispõe sobre o pagamento do repasse de recurso complementar aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de Assistência Financeira Complementar, abre crédito adicional especial, e dá outras providências.

Declara Utilidade publica a Associação de Apoio aos Renais Crônicos de Dracena - ADRIM

Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Municipio de Dracena.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 780.000,00 - setecentos e oitenta mil reais, destinado a aquisição de cestas natalinas aos servidores municipais)

Institui as alterações na Lei Municipal n.º 3.453, de 11 de abril de 2007, conforme especifica.

Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. (sistema de lazer Suelen Natália Gonçalves Orlando Ledo)

Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. (Ponte Geraldo Alves Vieira)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 431.706,35 (quatrocentos e trinta e um mil setecentos e seis reais e trinta e cinco centavos), destinado à utilização dos recursos provenientes da Lei Complementar Federal 195/2022 (Paulo Gustavo) que consiste em garantir ações emergenciais ao setor cultural do município visando o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de calamidades públicas e pandemias)

Institui a Medalha Irio Spinardi, em reconhecimento a atos de heroísmo, bravura e altruísmo praticados por moradores do Municipio de Dracena e dá outras providências.