Lei Ordinária nº 5.042, de 13 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5042
Ano
2023
Data
13/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado m aquisição de materiais permanentes, com repasse do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, para a Ampliação dos Serviços do CRAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica