Lei Ordinária nº 5.040, de 30 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5040
Ano
2023
Data
30/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais), destinado m concessão de benefício eventual na modalidade “auxílio moradia”, conforme Lei Municipal 4901, de 30 de novembro de 2021 e Decreto Municipal nº 7231, de 06 de fevereiro de 2020)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica