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Lei Ordinária nº 5.060, de 02 de agosto de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5060

Ano

2023

Data

02/08/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

02/08/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_5060_2023.pdf

Ementa

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. (Lei 3139, de 02/04/2003 - que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências)

Indexação

Observação

Assuntos

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    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI