Lei Ordinária nº 5.046, de 20 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5046
Ano
2023
Data
20/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobare a concessão de reajuste salarial aos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica. (reajuste de 2,0% - dois por cento - de ganho real a contar de 01 de junho de 2023 aos servidores do Poder Executivo)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica