Projeto de Lei nº 85 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
85
Data de Apresentação
15/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de credito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$1.800.000,00 0 um milhão e oitocentos mil reais - destinado ao pagamento de servidores das Unidades Básicas de Saúde com recursos Federais - PAB - Piso da Atenção Básica)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada