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Lei Ordinária nº 5.069, de 15 de agosto de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5069

Ano

2023

Data

15/08/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

15/08/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_5069_2023.pdf

Ementa

Dispõe sobre alteração do artigo 19, inciso IV, da Lei 3187 de 2003, conforme especifica.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.187, de 16 de dezembro de 2003
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.278, de 29 de março de 2005
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 4.190, de 25 de setembro de 2013
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 4.296, de 05 de maio de 2014
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 4.598, de 10 de agosto de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 4.606, de 05 de setembro de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 4.747, de 11 de junho de 2019
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 4.922, de 23 de março de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



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