Lei Ordinária nº 5.063, de 02 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5063
Ano
2023
Data
02/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/08/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 3.403, de 05 de outubro de 2006, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.403, de 05 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica