Lei Ordinária nº 5.054, de 27 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5054
Ano
2023
Data
27/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de credito adicional especial no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 503.591,47 - destinado à construção de travessia em aduelas na Estrada Municipal Marcelo Lorenzetti - Jaciporã com recursos do Estado)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica