Pesquisar Matéria Legislativa

Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Municipio para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo na Lei Complementar n.º 50/1995, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena.

Dispõe sobre alteração do parágrafo único em § 1º e acrescenta § 2º, no artigo 8º da Lei Complementar n.º 349/2011, conforme especifica. (altera a Lei Complementar 349/2011 -Código de Obras do Município de Dracena, permitindo que o Habite-se” ou “Alvará de Utilização” seja fornecido para moradias de interesse social e modalidade CDHU sem a exigência prévia de construção do passeioe de colocação de placa de numeração, bem como de caixa de correspondência, como determina a lei)

Dispõe sobre a inclusão do artigo 24-C e paráfrafo único à Lei Complementar n.º 050, de 17/10/95, que insltitui o Código de Posturas do Municipio de Dracena.

Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n.º 427/2015, conforme especifica. (Lei sobre alienação de imóvel que especifica, por doação, à EMDAEP)

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 26.569, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP. - área de terra rural, com 6.000,00 metros quadrados, constituída de parte do lote 211, situado na Gleba Palmeiras)

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 16.147, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP. - área de terra rural, com total de 1,3408 hectares, denominada Chácara Santo André)

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 34.348, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP. - área de terra rural, com total de 17,4693 hectares)

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (Matricula 34.326, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP. - área de terra rural, com total de 14,7377 hectares)

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (Matricula 21.755, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP. - área de terra rural, com total de 2,567388 hectares - denominada de Chácara Primavera, localizada no Bairro Bela Vista)

Dispõe sobre a inclusão do artigo 24-C e parágrafo único à Lei Complementar nº 050, de 17/10/95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena.

Dispõe sobre alteraçãoes na Lei n.º 1961,de 06 de dezembro de 1989, que ordena a cobrança, arrecadação e fiscalização do imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISSQN

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (área objeto da Matricula n.º 34.887 no Cartório de Registro de imóvel da Dracena - implantação do Loteametno Frei Moacir V)

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula n.º 31.826, do cartório de Registro de Imóveis de Dracena - SP - árearural com 2,388314 hectares, identificada com lote 245-B, encravado na Fazenda Aguapeí, denominado Gleba Palmeiras)

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula n.º 13.453, do cartório de Registro de Imóveis de Dracena - SP - área rural com 2,397310 hectares, identificada com lote 245, encravado na Fazenda Aguapeí, denominado Gleba Palmeiras)

considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (Matricula n.º 1.605, do cartório de Registro de Imóveis de Dracena - SP - área rural com 1,0144 hectares, encravado na Fazenda São Manoel)

considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula n.º 10.425, do cartório de Registro de Imóveis de Dracena - SP - dois lotes de terrenos com área total de 20.000,00 metros quadrados, identificados como lotes n.ºs 68 e 69, encravado na Fazenda São Manoel)

Dispõe sobre autorização para venda de bem imóvel e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento. (Licença, nos termos do artigo 32, inciso I, da Lei Orgânica do Município e artigo 12, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dracena, por 10 (dez) dias, ao Vereador Danilo Ledo dos Santos, para tratamento de saúde, conforme atestado em anexo, no período de 1º a 10 de fevereiro de 2021).

Constitui comissão especial com finalidade de fiscalizar, acompanhar todos os procedimentos relacionados à infra-estrutura necessárias aos loteamentos.

Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento. (Licença saúde, por 15 dias, ao vereador Luis Antonio de Oliveira Cavalcante de 04 a 18 defevereiro de 2021)

Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento. (Licença saúde, por 10 dias, ao vereador Julio César Monteiro da Silva de 08 a 17 defevereiro de 2021)

Dispõe sobre a concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento. (Vereador Claudinei Millan Pessoa)

Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento (Claudinei Millan Pessoa - 45 dias - de 02/06 a 16/07/2021)

Dispõe sobare a prorrogação da licença concedida a vereador nos termos de seu requerimento. (Licença prorrogada ao Vereador Claudinei Millan Pessoa, por mais 112 dias - no perídodo de 17/07 a 05/11/2021)

Institui o Códido de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Dracena, o funcionamento e atribuição da Comissão para o seu cumprimento.

Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento. (Sara dosSantos Scarabelli Souza)

Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu Atestado Médico. (por quinze dias, à Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, para tratamento de saúde, conforme atestado em anexo, no período de 05 a 19 de outubro de 2021)

Designa Vereador para desempenhar missão tempória de interesse do Municipio de Dracena. (Designa o Vereador Rodrigo Castilho Soares, para participar na cidade de São Paulo de audiência com o Dr. Rubens Cury, Secretário de Desenvolvimento Regional, no Palácio dos Bandeirantes, no dia 16/11/2021).

Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município. (acresce o Parágrafo Único ao Artigo 67 da LOM).

Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município. (da nova redção ao Artigo 2º das Disposições Gerais e Transitórias da LOM).

Altera a redação do art. 67 da Lei Orgânica Municipal, acrescentando-lhe o inciso IV.

Dispõe sobre modificação da redação do art. 2º das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município.

Dispõe sobre alteração do artigo 164, §§ 1º e 2º, inciso VII e os §§ 3º e 4º da Lei Orgânica do Município de Dracena para incorporar a titularidade de direito para a Natureza, em consonância com a plataforma “Harmony of Nature”, aprovada pela 71ª Sessão da Assembleia Geral da ONU.

Altera o artigo 1º do Projeto de Resolução n.º 005, de 24/05/2021 que especifica.

Altera dispositivo do Projeto de Lei nº 068, de 29.09.2021, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “IPTU Premiado”, mediante a realização de sorteios de prêmios e dá outras providências.
Obs.: O número da Emenda foi mudado no registro devido ao sistema do SAPL

Altera dispositivo do Projeto de Lei nº 072, de 15.10.2021, que institui o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, denominado “IPTU VERDE” no município de Dracena e dá outras providências.
Obs.: O número da Emenda foi mudado no registro devido ao sistema do SAPL

Altera dispositivo do Projeto de Lei n.º 081, de 11.11.2021, que dispõe sobre os Benefícios Eventuais que integram a política da Assistência Social, previsto no artigo 22 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei Federal n.º 8.742/1993) e artigo 25 da Lei Municipal n.º 4.624/2020, e dá outras providências.
Obs.: O número da Emenda foi mudado no registro devido ao sistema do SAPL

Dá nova ao ao artigo 1º do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 03, de 25/03/2021.

Suprime artigos do Projeto de Lei n.º 85, de 22 de novembro de 2021, conforme especifica.

Relatório da Comissão Processante n.º 01/2021

Relatório da Comissão Processante n.º 02/2021

Defesa da denunciada Sara dos Santos Scarabelli Souza

Parecer da Comissão Processante

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feita manutenção na viela situada na Rua das Orquídeas, altura do nº 65, pois se encontra muito mal conservada.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja construída uma faixa elevada em frente à Caixa Econômica Federal, pois se trata de um estabelecimento com grande fluxo de pessoas, sendo necessária a referida faixa para garantir a segurança tanto dos pedestres quanto dos motoristas.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que se instale lâmpadas de LED na Alameda Romênia, visando atender aos pedidos dos moradores e melhorar a qualidade da iluminação pública naquela via.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja construído um obstáculo redutor de velocidade, do tipo lombada, na Alameda Romênia, pois muitos motoristas desrespeitam o limite de velocidade, colocando os pedestres e demais motoristas em risco.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feita manutenção no pavimento asfáltico da Rua Euclides da Cunha, proximidades do nº 932, pois muitas pedras têm se soltado do asfalto, se acumulando nas guias de sarjetas e causando muitos transtornos aos moradores e motoristas.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feita uma canaleta na Rua Alagoas, altura do nº 283, a fim de garantir que as águas pluviais escoem adequadamente.