Lei Complementar nº 516, de 24 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
516
Ano
2021
Data
24/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/08/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 16.147, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP. - área de terra rural, com total de 1,3408 hectares, denominada Chácara Santo André)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica