Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 11 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
29
Ano
2021
Data
11/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/05/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Projeto de Emenda à Lei Organica n.º 03, de 25/03/2021
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica