Resolução nº 4, de 23 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2021
Data
23/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/02/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Constitui comissão especial com finalidade de fiscalizar, acompanhar todos os procedimentos relacionados à infra-estrutura necessárias aos loteamentos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica