Lei Complementar nº 526, de 30 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
526
Ano
2021
Data
30/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/11/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula n.º 31.826, do cartório de Registro de Imóveis de Dracena - SP - área rural com 2,388314 hectares, identificada com lote 245-B, encravado na Fazenda Aguapeí, denominado Gleba Palmeiras)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica